DETALHES DA NORMA

Lei 5319/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLI-ESPORTIVO NESTA CIDADE DE COLATINA..................................................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5319 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui