DETALHES DA NORMA

Lei 5339/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2007
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.753, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE COLATINA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4753 INCLUIinciso VII ao art 3°
Lei5339 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui