DETALHES DA NORMA

Lei 3616/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1990
Ementa: Estende o benefício do abono Aniversário aos servidores de Convênios

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA§1º DO ART. 38
Lei3616 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui