DETALHES DA NORMA

Lei 5341/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4999 MENCIONA
Lei5152 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 2° ao art 121; parágrafo 2° do art 128; art 207 e segs; art 124
Lei5341 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5469 ALTERARedação do Art. 23 e seu parágrafo único.
Lei5360 MENCIONAparágrafo 6° do art 21