DETALHES DA NORMA

Lei 5377/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE ÀS MÃES DE RECÉM-NASCIDOS EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS – TESTE DA ORELHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..............................................................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5377 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui