DETALHES DA NORMA

Lei 5378/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2008
Ementa: Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra pertencente ao Sr. Nelson Galimberti situado ao lado do campo de futebol no Distrito de Boapaba neste Município e Comarca de Colatina.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5378 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui