DETALHES DA NORMA

Lei 4284/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1996
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1997 e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4076 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 2° do art 121 e o inciso II do art 23
Lei4284 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui