DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 913/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542 12/05/1995MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 32, Inciso XII
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 135

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária968 15/06/2005MENCIONAArtigo 28
Lei Ordinária962 06/06/2005MENCIONA