DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 836/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária822 16/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 16, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui