DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 869/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária822 16/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária735 29/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui