DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 784/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária315 02/10/1990ALTERAAlínea "e", do inciso I, do artigo 1º
Lei Ordinária315 02/10/1990ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui