DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 822/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871 04/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária870 20/11/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária869 20/11/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária866 24/10/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária864 29/09/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária858 08/09/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária853 07/08/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária850 22/07/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária849 17/06/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária845 29/05/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária844 29/05/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária843 29/05/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária842 29/05/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária840 25/04/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária837 28/03/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária836 11/03/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária831 31/12/2002MENCIONAExercício de 2003
Lei Ordinária829 27/12/2002MENCIONAExercício de 2003
Lei Ordinária828 27/12/2002MENCIONAExercício de 2003
Lei Ordinária827 27/12/2002MENCIONAOrçamento de 2003
Lei Ordinária825 27/12/2002MENCIONAExercício de 2003