DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 823/2002 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar11 05/07/2002MENCIONA
Lei Complementar11 05/07/2002MENCIONAArtigo 43
Lei Complementar11 05/07/2002MENCIONAArtigo 44
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONACapítulo III, seção I, artigo 194

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar49 03/07/2008SUPRIMEparágrafo único do artigo 9º