DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 735/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária730 28/12/2000MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869 20/11/2003REVOGA TOTALMENTE