DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 711/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ E LEITE DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 1º do artigo 115
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAParágrafo Único do artigo 112

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui