DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 694/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542 12/05/1995MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAInciso XII do artigo 32
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 120
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 134
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 135
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 139
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 141

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui