DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 634/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 115
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui