DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 601/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592 18/12/1996MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui