DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 602/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA A ASSEMBLÉIA MUNICIPAL DO ORÇAMENTO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592 18/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária542 12/05/1995MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 133

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária758 07/04/2001MENCIONA
Lei Ordinária606 21/07/1997MENCIONAArtigo 7º