DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 606/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária602 23/06/1997MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária542 12/05/1995MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 130
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 132
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 134
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 135
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 139
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 141
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 142
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 41
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAInciso XII do artigo 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui