DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 616/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 1º do artigo 115
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 112

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui