DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 572/1996 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2069 20/03/2019ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária1816 19/11/2015MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Ordinária1366 26/11/2009ALTERACAPUT DO ARTIGO 3º
Lei Ordinária1366 26/11/2009INCLUIALÍNEA "F" AO INCISO I DO ARTIGO 3º
Lei Ordinária1366 26/11/2009ALTERAALÍNEA "D" DO INCISO II DO ARTIGO 3º