DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 542/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL” ÀS ENTIDACES SEDIADAS EM CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária945 07/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária944 07/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária913 23/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária888 29/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária886 23/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária855 08/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária840 25/04/2003MENCIONA
Lei Ordinária787 23/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária712 14/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária710 24/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária694 16/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária652 16/08/1998MENCIONA
Lei Ordinária646 09/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária606 21/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária602 23/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária595 25/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária548 12/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária1747 19/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária1605 02/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1535 19/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária1464 06/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária1378 16/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária1309 26/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária1229 22/02/2008MENCIONA
Lei Ordinária1143 11/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária1129 27/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1125 26/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1042 28/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária1022 21/12/2005MENCIONA