DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 560/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMRA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PAPA O EXERCÍCIO DE 1996
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária548 12/07/1995MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária537 15/12/1994MENCIONAEXERCÍCIO DE 1996