DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 02/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, INSTITUI OPLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária981 04/08/2005MENCIONAArtigo 17
Lei Ordinária981 04/08/2005MENCIONAArtigo 17, Parágrafo Único
Lei Ordinária845 29/05/2003MENCIONA
Lei Ordinária845 29/05/2003MENCIONAInciso VIII, do § 1º, do artigo 13
Lei Ordinária845 29/05/2003MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária845 29/05/2003MENCIONACapítulo III
Lei Ordinária845 29/05/2003MENCIONACapítulo IV
Lei Ordinária698 15/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária665 28/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária665 28/10/1998MENCIONAInciso VIII, do § 1º, do artigo 13
Lei Ordinária665 28/10/1998MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária665 28/10/1998MENCIONACapítulo III
Lei Ordinária665 28/10/1998MENCIONACapítulo IV
Lei Ordinária651 13/08/1998REVOGA TOTALMENTE/PARCIALMENTE
Lei Ordinária550 12/07/1995ALTERACARGOS AO ANEXO I
Lei Ordinária2232 16/12/2020MENCIONAArtigo 42
Lei Ordinária1524 03/01/2012INCLUICARGO AO ANEXO IV