DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 502/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DISÕE SOBRE A CONTRATAÇÂO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária498 23/12/1993MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO IX DO ARTIGO 90
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAINCISO IX DO ARTIGO 16

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui