DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 515/1994 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária498 23/12/1993MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAARTIGO 208
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar91 27/03/2019ALTERAInciso III do Art. 10; § 1º do Art. 40; Parágrafo único ao Art. 42;
Lei Complementar91 27/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária868 19/11/2003ALTERAArtigo 21
Lei Ordinária868 19/11/2003ALTERAAltera nomenclatura de Seção II
Lei Ordinária868 19/11/2003ALTERAArtigo 23
Lei Ordinária698 15/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar64 29/08/2013MENCIONA
Lei Complementar4 05/05/1998ALTERAArtigo 36; 37 e 38;
Lei Complementar35 19/12/2006ALTERAArtigo 36, II;
Lei Complementar35 19/12/2006INCLUIIncisos XXXII a XXXVII ao artigo 37;
Lei Complementar29 02/01/2006ALTERAInciso III do artigo 10; capítulo VIII; artigo 35; artigo 36; artigo 38;
Lei Ordinária2161 21/02/2020ALTERAArt. 21; Art. 23; Art. 24
Lei Ordinária2161 21/02/2020INCLUIArt. 24-A; Art. 24-B; Art. 24-C; Art. 24-D
Lei Ordinária2161 21/02/2020MENCIONA
Lei Complementar21 28/03/2005ALTERADispositivos
Lei Ordinária2000 12/06/2018ALTERAart.10, inciso III; Capítulo III; art.16; art.17; CAPITULO X; ART.42 E 43
Lei Ordinária2000 12/06/2018INCLUISEÇÕES NO ART.18, 19, 19-A; ART.19-A, NA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III
Lei Ordinária2000 12/06/2018ALTERAnomenclaturas, “Secretario Municipal de Administração”, para "Secretario Municipal de Administração, Cultura e Turismo" e “Secretario Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”, para "Secretario Municipal de Esporte e Lazer".