DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 519/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POLÍTICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379 11/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAARTIGOS 203, 204 E 227

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967 15/06/2005ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária967 15/06/2005ALTERAArtigo 8º
Lei Ordinária967 15/06/2005ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária967 15/06/2005ALTERAArtigo 28
Lei Ordinária967 15/06/2005ALTERAArtigo 32
Lei Ordinária967 15/06/2005ALTERAArtigo 35
Lei Ordinária657 17/09/1998ALTERAdispositivos
Lei Ordinária657 17/09/1998REVOGA§ 2º do artigo 39
Lei Ordinária1032 29/12/2005REVOGAArtigo 40
Lei Ordinária1007 16/12/2005ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária1007 16/12/2005ALTERAArtigo 8º