DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 498/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466 01/06/1993MENCIONAInciso I, do artigo 15

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522 22/09/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária516 09/09/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária515 09/09/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária512 29/06/1994MENCIONAORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994
Lei Ordinária511 24/05/1994MENCIONAORÇAMENTO ANUAL
Lei Ordinária509 27/05/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária505 13/05/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária502 22/04/1994MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária499 04/02/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE