DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 290/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 16, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328 03/12/1990ALTERA
Lei Ordinária328 03/12/1990MENCIONA