DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 320/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E D ÓUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 234, das Disposições Gerais

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária331 20/12/1990MENCIONAArtigo 3º