DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 328/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA LEI Nº 290/90 DE 28 DE MAIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária290 28/05/1990ALTERA
Lei Ordinária290 28/05/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui