DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 331/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI Nº 320/90, QUE FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária320 21/11/1990MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui