DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 968/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária941 29/12/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária913 23/08/2004MENCIONAArtigo 28

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui