DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 969/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária922 20/10/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária980 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE