DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 973/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS À SOCIEDADE HABITACIONAL RURAL E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA OS ATUAIS POSSUIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária547 12/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária547 12/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 112, Parágrafo Único
Lei Ordinária251 19/09/1989MENCIONA
Lei Ordinária251 19/09/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1188 25/09/2007REVOGA TOTALMENTE