DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 980/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária969 15/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 112, Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui