DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 981/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO DE PERÍODO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2 30/11/1994MENCIONAArtigo 17
Lei Ordinária2 30/11/1994MENCIONAArtigo 17, Parágrafo Único
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42; § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária982 05/08/2005MENCIONAArtigo 10
Lei Ordinária982 05/08/2005ALTERAArtigo 10