DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 982/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DEFINE O PERCENTUAL DE PONTOS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DO SERVIDOR NOMEADO APÓS CONCURSO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária981 04/08/2005MENCIONAArtigo 10
Lei Ordinária981 04/08/2005ALTERAArtigo 10
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui