DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 985/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária941 29/12/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42, § 7º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 3º do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988 12/09/2005MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária988 12/09/2005ALTERAArtigo 4º