DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 988/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ART. 4º, DA LEI Nº 985, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985 22/08/2005MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária985 22/08/2005ALTERAArtigo 4º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui