DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.068/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1023 21/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1108 30/11/2006MENCIONAArtigo 11 (Lei de Diretrizes Orçamentária)