DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.108/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1068 12/07/2006MENCIONAArtigo 11 (Lei de Diretrizes Orçamentária)

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41 09/07/2007MENCIONAexercício de 2007
Lei Complementar39 07/05/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar38 09/04/2007MENCIONAexercício de 2007
Lei Ordinária1218 14/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1217 14/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1216 14/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1215 14/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1213 14/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1207 29/11/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1203 23/11/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1200 23/11/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1195 09/10/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1194 09/10/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1193 09/10/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1192 09/10/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1191 27/09/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1187 18/09/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1183 05/09/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1182 30/08/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1181 29/08/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1175 14/08/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1174 03/08/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1170 10/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1169 06/07/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1168 06/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1167 06/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1166 06/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1165 06/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1164 06/07/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1160 28/06/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1159 28/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1158 25/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1157 22/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1154 19/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1153 19/06/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1152 19/06/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1151 19/06/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1150 08/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1149 04/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1148 04/06/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1147 29/05/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1145 02/05/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1143 11/03/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1141 20/03/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1138 01/03/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1137 05/02/2007MENCIONAOrçamento de 2007
Lei Ordinária1136 11/01/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1132 28/12/2006MENCIONAOrçamento de 2007
Lei Ordinária1128 27/12/2006MENCIONAOrçamento de 2007
Lei Ordinária1119 19/12/2006MENCIONAOrçamento de 2007