DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 10/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28 19/12/2005ALTERAParágrafo 3º do Artigo 9º
Lei Complementar26 10/10/2005ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária2147 12/12/2019MENCIONA§ 1° do art. 25
Lei Ordinária2047 19/12/2018MENCIONAEstatuto do Magistério Público Municipal; § 1° do art. 25
Lei Ordinária2045 19/12/2018MENCIONAEstatuto do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária1999 12/06/2018MENCIONAEstatuto do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária1970 21/02/2018MENCIONAart. 25, §1º
Lei Ordinária1891 22/12/2016MENCIONA§ 1º, do art. 25
Lei Ordinária1829 11/12/2015MENCIONA§ 1º DO ARTIGO 25
Lei Ordinária1755 13/02/2015MENCIONA§ 1° do art. 25 (Estatuto do Magistério Público Municipal)
Lei Ordinária1672 20/02/2014MENCIONA§ 1º DO ARTIGO 25
Lei Ordinária1598 18/03/2013MENCIONA§ 1º DO ARTIGO 25
Lei Ordinária1376 18/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária1376 18/01/2010MENCIONA§ 1º DO ARTIGO 25