DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 14/2002 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar95 22/08/2019INCLUICargo da Divisão de Recursos Humanos, almoxarifado e patrimonio ao Anexo II
Lei Complementar95 22/08/2019MENCIONAArtigo 4°
Lei Complementar54 10/08/2010ALTERAart. 10
Lei Complementar43 24/10/2007ALTERAParágrafo único do art. 2°
Lei Complementar43 24/10/2007EXTINGUECargo em comissão de Chefe do Serviço de Gabinete - CC 4, anexo II
Lei Complementar43 24/10/2007INCLUI01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CC 2 no anexo II
Lei Complementar31 30/03/2006MENCIONAArt.10
Lei Ordinária2294 23/09/2021MENCIONAart. 4°, item compras, almoxarifado e patrimônio, letra "h"
Lei Complementar19 30/03/2004ALTERAAnexo II