DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 21/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 515/94 E LEI COMPLEMENTAR 002/94 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E REGIME JURÍDICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2 30/11/1994INCLUICargos dos Anexos I, IV e V
Lei Ordinária515 09/09/1994ALTERADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui