DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.188/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À SOCIEDADE HABITACIONAL RURAL, AUTORIZA A DOAÇÃO PARA OS ATUAIS POSSUIDORES E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária973 22/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária547 12/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária547 12/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 112, Parágrafo Único
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 115
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 115, § 1º
Lei Ordinária251 19/09/1989MENCIONA
Lei Ordinária251 19/09/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui