DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 46/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA NÍVEL IX NO PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1211 13/12/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar2 30/11/1994INCLUINível IX ao cargo de médico, anexo III
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui