DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.272/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ART. 50, DA LEI N° 1262, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1291 04/12/2008MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009
Lei Ordinária1262 26/06/2008MENCIONAARTIGO 50
Lei Ordinária1262 26/06/2008ALTERAARTIGO 50
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui