DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 49/2008 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL N° 823, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25 10/10/2005INCLUI§ 1º do artigo 3º
Lei Complementar25 10/10/2005ALTERAParágrafo primeiro que passa a viger como parágrafo segundo
Lei Ordinária823 27/12/2002SUPRIMEparágrafo único do artigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70 11/04/2014REVOGA TOTALMENTE